A Câmara Municipal de Porto Belo cancelou a compra de 11 aparelhos iPhone 16 Pro que seriam destinados aos vereadores do município. A aquisição, que previa um investimento de R$ 124.289 em recursos públicos, havia gerado forte repercussão e questionamentos da população após vir a público no fim de maio.

Segundo nota oficial divulgada pelo Legislativo, nenhum pagamento chegou a ser realizado. A Câmara informou que apenas a ordem de compra havia sido emitida e que o processo foi interrompido antes da liquidação e do desembolso dos recursos.

De acordo com o órgão, a aquisição foi realizada dentro das normas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do CINCATARINA (Consórcio Interfederativo Santa Catarina), entidade amplamente utilizada por municípios catarinenses para compras compartilhadas.

Valor dos aparelhos gerou críticas

A polêmica começou após a divulgação da ordem de compra nº 161/2026, assinada no início de maio. O documento previa a aquisição de 11 unidades do iPhone 16 Pro, modelo com 256 GB de armazenamento, ao custo unitário de R$ 11.299.

O valor chamou a atenção de moradores e gerou críticas nas redes sociais, principalmente porque aparelhos semelhantes podiam ser encontrados por preços menores no mercado varejista.

Em sua defesa, a Câmara explicou que órgãos públicos não podem simplesmente adquirir produtos com base em promoções encontradas na internet. Segundo a nota, a legislação exige procedimentos específicos de pesquisa de preços e fornecedores habilitados com documentação fiscal, jurídica e trabalhista regular.

Justificativa para o cancelamento

Após a repercussão do caso, a Câmara informou ter recebido informações do próprio CINCATARINA de que os modelos licitados já estariam em processo de obsolescência programada.

Diante disso, a administração decidiu cancelar imediatamente a ordem de compra, alegando preocupação com os princípios da eficiência e da economicidade na aplicação dos recursos públicos.

O Legislativo ressaltou que nenhum recurso foi gasto e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão do dinheiro público.

Entenda a proposta de compra

Antes do cancelamento, a Câmara havia defendido a necessidade da aquisição dos aparelhos. Em documento assinado pelo presidente da Casa, Jonas Amadeu Raulino, o Legislativo argumentou que os smartphones seriam utilizados para leitura, edição e assinatura digital de documentos, além do acesso a sistemas de gestão legislativa em nuvem.

Segundo a justificativa apresentada, a escolha do iPhone 16 Pro se baseava na expectativa de maior longevidade tecnológica, reduzindo a necessidade de substituições futuras.

Prefeitura se manifestou

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Porto Belo também divulgou nota oficial esclarecendo que não participou da compra e que a aquisição foi realizada exclusivamente pela Câmara Municipal.

A administração municipal destacou que Prefeitura e Câmara são poderes independentes, cada um responsável por seus próprios atos administrativos, processos licitatórios e gestão financeira.

Com o cancelamento da ordem de compra, o processo foi encerrado sem que houvesse desembolso de recursos públicos para a aquisição dos aparelhos.