Foi rejeitado em primeira votação, na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 03 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025, que propõe declarar de utilidade pública municipal o Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ile Axe Ijoba Ode Erin – Reino de Osoossi, com sede em Indaial. O placar da votação foi de 8 votos contrários e 4 favoráveis.

Votaram a favor do projeto os vereadores Elton Possamai, Elaine Pickler, Dudu Cunha e Carol Bertoldi. Já os votos contrários foram registrados pelos vereadores Jonatas Rosenbrock, Diogo Pinho, Valmir Jordani, Flávio Molinari, José Peixer, Fernanda Santos, Henrique Fritz e Lucio Vanderlinde.

Apesar do resultado negativo nesta etapa, o projeto ainda será apreciado em segunda votação, prevista para a próxima sessão ordinária da Câmara.

Durante a discussão em plenário, o vereador Jonatas Rosenbrock justificou seu voto contrário alegando que a proposta envolveria uma entidade de cunho religioso, o que, em sua avaliação, impediria o reconhecimento como utilidade pública municipal.

“Meu voto é contrário devido ao artigo 23, parágrafo 2º, que trata do conhecimento de relatórios de atividades de cunho religioso. Na minha visão, trata-se de uma entidade religiosa, e nenhuma outra religião ou templo possui utilidade pública municipal”, afirmou.

Autor do projeto, o vereador Elton Possamai rebateu a argumentação e defendeu que a entidade possui natureza cultural, educacional e assistencial, e não religiosa. Ele destacou que o centro desenvolve ações ligadas à preservação da cultura de matriz africana, educação, arte e formação humanística.

“O projeto não é religioso. Ele é cultural e educacional. Trata-se de uma associação que presta serviços culturais, reconhecida por órgãos de cultura. Negar esse reconhecimento pode caracterizar intolerância religiosa e racismo religioso”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 200/2025 prevê o reconhecimento da entidade com base na Lei Municipal nº 3.855/2009, assegurando as prerrogativas legais de utilidade pública. Segundo a justificativa apresentada, o centro atende diretamente cerca de 40 pessoas por encontro, além de impactar outras dezenas de forma indireta, por meio de ações educativas, culturais e de combate ao preconceito.

A proposta retorna à pauta na próxima sessão para segunda votação, quando os vereadores voltarão a se manifestar sobre o tema.