Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Indaial aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025, de autoria do vereador Valmir Jordani. A proposta dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das unidades de ensino do município e nas bibliotecas públicas de Indaial.

Durante a discussão do projeto, o vereador Valmir Jordani destacou a relevância da obra para a história da humanidade, citando inclusive pensadores não cristãos que exaltaram a importância da bíblia; os vereadores Jonatas Rosenbrock, Lúcio Vanderlinde, José Peixer, Henrique Fritz e Diogo Pinho também ressaltaram a importância do projeto, exaltando a iniciativa do vereador Valmir Jordani, lembrando que, independentemente de religião, a Bíblia orienta valores essenciais, distinguindo o que é bom e o que é ruim.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.

Conteúdo do projeto

O projeto prevê que os exemplares da Bíblia Sagrada estejam à disposição de alunos, professores e demais usuários nas bibliotecas escolares, além das bibliotecas públicas municipais. Também está autorizada a doação de exemplares por pessoas físicas e jurídicas.

Emenda Modificativa

Durante a tramitação, foi apresentada e aprovada a Emenda Modificativa nº 1, que alterou a redação original do projeto:

• O artigo 1º passou de “O Poder Público Municipal deve manter exemplares da Bíblia Sagrada” para “O Poder Público Municipal poderá manter exemplares da Bíblia Sagrada”, tornando a medida uma possibilidade e não uma obrigação.
• Foi ampliada a permissão de doações, incluindo pessoas e entidades de outros Estados da Federação.
• O artigo 2º também foi ajustado, passando de “deverão” para “poderão”, flexibilizando a disponibilização dos exemplares nas bibliotecas escolares e públicas.

Tramitação

Aprovado em segunda votação e com emenda modificativa, o Projeto de Lei nº 66/2025 segue agora para sanção do prefeito Silvio César da Silva.