Na sessão ordinária da última semana, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9183/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança com áudio e vídeo em todas as unidades educacionais da rede municipal — incluindo escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). A proposta, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), ainda passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.

O projeto prevê que os equipamentos sejam instalados em salas de aula, secretarias e demais espaços internos, com gravação contínua e armazenamento das imagens por no mínimo 90 dias. O objetivo é ampliar a segurança de alunos, professores e servidores escolares, e garantir maior controle sobre eventuais situações de conflito.

Matias justificou a iniciativa com base no crescimento da violência em ambientes escolares. “De 2013 a 2023, os casos de violência interpessoal nas escolas aumentaram 250%. Com as câmeras, será possível esclarecer situações e proteger inclusive professores injustamente acusados”, afirmou. O vereador, que também já foi secretário de Educação, relatou que lidou com diversas denúncias durante sua gestão e vê a medida como uma ferramenta de proteção e transparência.

Durante a discussão em plenário, outros vereadores se manifestaram. Adriano Pereira (PT) alertou para que o projeto não tenha o mesmo destino de outras propostas aprovadas, mas nunca implementadas. “Aprovamos aqui, mas muitas vezes não sai do papel. Vamos fiscalizar para que dessa vez seja cumprido”, disse.

A vereadora Silmara Miguel (PSD) destacou a importância do áudio nos equipamentos de segurança. “A presença do microfone é essencial. Muitas vezes há xingamentos em sala de aula, de ambos os lados, e as gravações são a única forma de esclarecer a verdade”, declarou.

Bruno Cunha (Cidadania) defendeu o mérito do projeto, mas demonstrou preocupação com possível veto do Executivo. Segundo ele, há uma discrepância entre os pareceres jurídicos da Câmara e da Prefeitura, o que tem dificultado a efetivação de algumas propostas.

Na mesma linha, o vereador Diego Nasato (NOVO) declarou voto favorável, mas destacou a ausência de estudo de impacto financeiro, o que pode comprometer a viabilidade da proposta. “Vai custar milhões e, do ponto de vista técnico, acredito que será vetado”, avaliou.

Se sancionada, a lei terá vigência a partir de 180 dias após sua publicação.

COSIP poderá financiar monitoramento urbano

Também foi aprovado o projeto que amplia a finalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). De autoria do Executivo, a proposta autoriza o uso dos recursos da COSIP não apenas para custear a iluminação pública, mas também para financiar melhorias, expansão e ações de segurança em logradouros públicos.

Com isso, os valores arrecadados poderão ser utilizados para implantar câmeras, sensores e centrais de monitoramento, sem criar novos tributos ou aumentar alíquotas. A matéria foi aprovada em redação final e segue para sanção.

Vetos: um derrubado e outro mantido

Foi derrubado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 9150/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL). O texto assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, tanto em estacionamentos públicos quanto privados. Com a derrubada do veto, o projeto volta ao prefeito para promulgação.

Por outro lado, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 9135/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que instituía a “Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa”. O texto foi enviado ao arquivo.

Tribuna Livre: educação física e emoção na política

A sessão contou ainda com dois momentos marcantes na Tribuna Livre:

• Daisy Jennrich, representando o Sintraseb e os professores de Educação Física da rede municipal, cobrou a retomada dos Jogos Escolares Municipais, cancelados este ano. Ela criticou a justificativa da prefeitura — que alegou priorização do SAEB — e destacou o papel dos jogos na formação dos alunos. “O esporte forma caráter, promove inclusão e igualdade”, disse.
• O vereador Anderson Santos (PL), de Balneário Camboriú, participou da sessão para expressar seu carinho por Blumenau, onde nasceu e viveu até os 20 anos. Em tom emocionado, relembrou a trajetória do pai como servidor da Secretaria de Obras por 45 anos e pediu que os parlamentares cuidem da cidade com dedicação.