A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz a idade mínima de responsabilização penal no país de 16 para 14 anos. A proposta, parte de uma reforma mais ampla do sistema penal juvenil, avançou com 149 votos a favor e 100 contrários, sem abstenções, e agora será analisada pelo Senado da Argentina antes de seguir para sanção presidencial. 

A iniciativa, defendida pelo presidente Javier Milei e por aliados no Congresso, altera o regime em vigor desde 1980, permitindo que adolescentes de 14 e 15 anos possam responder criminalmente por delitos graves. Conforme o texto aprovado, eles poderão ser processados e, se condenados, receber penas que podem chegar a até 15 anos de prisão em casos como homicídio, abuso sexual e sequestro — embora o cumprimento em regime fechado esteja condicionado à gravidade dos crimes. 

A votação foi impulsionada por um caso de grande repercussão nacional: no final de 2025, um adolescente de 15 anos, identificado como Jeremías Monzón, foi morto a facadas por outros menores na província de Santa Fé. Esse episódio intensificou o debate sobre segurança e criminalidade juvenil, levando o tema às sessões extraordinárias do Congresso. 

A versão original do projeto enviado pelo Executivo propunha reduzir a maioridade penal para 13 anos, mas o texto foi ajustado durante as negociações com outras bancadas para facilitar sua aprovação na Câmara. 

A medida gerou divisões entre parlamentares e setores da sociedade. Enquanto apoiadores destacam que a redução da idade penal reflete a necessidade de responder à violência cometida por jovens, críticos afirmam que a proposta pode não abordar as causas profundas do problema e defendem políticas sociais e educacionais como alternativas. Organizações internacionais, como a UNICEF, e representantes religiosos expressaram preocupação com a eficácia da criminalização como ferramenta para reduzir a criminalidade, argumentando que medidas preventivas e de inclusão seriam mais efetivas. 

Se o Senado confirmar a mudança, a Argentina terá uma das legislações mais duras na região em relação à responsabilização penal de adolescentes, alinhando-se a práticas de alguns países vizinhos onde a maioridade penal é fixada em 14 anos ou menos.