Na sessão desta quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o projeto de lei do vereador Jean Volpato (PT) que determina a instalação de placas informativas sobre maus-tratos e abandono de animais em praças públicas e locais de grande circulação de pessoas.

O objetivo da proposta é conscientizar a população sobre os direitos dos animais e reforçar que maus-tratos são crime previsto em lei. As placas deverão conter trechos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), além de informações sobre como denunciar situações de crueldade — incluindo contatos da Polícia Ambiental e da ouvidoria municipal.

“Queremos lembrar diariamente que os animais merecem respeito e proteção. As placas terão linguagem clara e educativa, para informar e também inibir práticas abusivas”, explicou Jean Volpato.

O vereador ressaltou que a iniciativa partiu de demandas recebidas por seu gabinete, principalmente envolvendo casos de abandono em áreas públicas. “É uma ação permanente de educação e prevenção”, reforçou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Caso aprovado pelo Executivo, a nova lei entrará em vigor em até 90 dias, prazo para regulamentação e instalação das placas em locais estratégicos da cidade.