O vereador Bruno Cunha (Cidadania) apresentou um projeto de lei que busca impedir a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais em cargos comissionados no poder público municipal de Blumenau. A proposta, que altera a Lei Complementar nº 792/2011, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (3) e agora segue para votação em plenário.

O que diz o projeto?

O texto propõe que sejam vetadas as nomeações de indivíduos condenados com base:

• No artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
• Ou por infração à Lei Complementar Municipal nº 1.054/2016.

A proibição valerá por oito anos a partir da data da condenação. A regra se aplicará tanto a cargos no Executivo quanto no Legislativo municipal.

Fortalecendo a ética no serviço público

Para o vereador, a medida representa um avanço ético e educativo no serviço público:

“O poder público não pode compactuar com comportamentos violentos, especialmente contra seres indefesos como os animais”, afirmou Bruno Cunha.

A proposta amplia os critérios já existentes na legislação, que regulamenta as nomeações para cargos de confiança na administração pública de Blumenau.

Além da punição legal, o parlamentar defende que a iniciativa tenha também caráter pedagógico e simbólico:

“Quem deseja representar ou servir a população precisa ter conduta compatível com valores de respeito e humanidade.”

A expectativa é que o projeto seja incluído na pauta de votações do plenário nas próximas semanas.