A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais em cargos públicos municipais. O texto altera a Lei Complementar nº 792/2011 e segue agora para sanção do prefeito.

Se sancionada, a nova lei vai impedir que indivíduos condenados com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) ou pela Lei Complementar Municipal nº 1.054/2016 ocupem funções tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal. A restrição terá validade de oito anos a partir da condenação.

Segundo Bruno Cunha, o objetivo é reforçar a ética no serviço público e mostrar que a administração municipal não pode compactuar com a violência contra seres indefesos. “Essa medida demonstra que a crueldade contra os animais não será tolerada em Blumenau”, afirmou o vereador.

O projeto também tem caráter pedagógico, ampliando os critérios de nomeação para cargos de confiança e incentivando o respeito aos animais como valor essencial para quem representa a população.

O vereador agradeceu o apoio dos colegas e da comunidade e destacou que a expectativa é de que o prefeito sancione a lei nos próximos dias, consolidando mais um avanço na proteção animal em Blumenau.