A Câmara de Vereadores de Indaial volta a discutir hoje um tema que já esteve na pauta legislativa há três anos: o reconhecimento de utilidade pública do Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ile Axe Ijoba Ode Erin – Reino de Osoossi, entidade de matriz africana com atuação social, cultural e educacional no município. O Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025, de autoria do vereador Elton Possamai, entra na pauta da sessão desta terça-feira para primeira votação em plenário.

A proposta retoma um debate iniciado em 2022, quando o então vereador Roger Michel Knipers apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022 com o mesmo objetivo: declarar a entidade como de utilidade pública municipal. Na ocasião, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas acabou vetado pelo prefeito da época, André Moser. O veto foi mantido pelo plenário, resultando no arquivamento definitivo da matéria.

Em justificativa divulgada à época por um portal local, o então prefeito André Moser afirmou ter recebido manifestações de segmentos religiosos do município e avaliou que, por constarem no estatuto da instituição atividades de cunho religioso, haveria possíveis impedimentos constitucionais para o reconhecimento.

Agora, em 2026, o tema retorna ao plenário com nova redação, embora mantenha conteúdo semelhante ao projeto anterior.

A entidade também mantém a Escola de Tradições de Matriz Africana de Indaial, criada em 2023, oferecendo oficinas abertas ao público nas áreas de canto, dança e percussão de ritmos tradicionais.

Após a primeira votação prevista para a sessão de hoje, o projeto ainda irá passar pela segunda votação, e pelas etapas regimentais.