A defesa de Ana Flávia de Souza Monteiro Rosa, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão domiciliar humanitária. O caso agora depende da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a advogada de Ana Flávia, a medida é necessária diante do agravamento do quadro de saúde da detenta e da situação de vulnerabilidade do filho de 8 anos. Presa desde abril de 2024, ela foi diagnosticada com ansiedade generalizada e está em tratamento com medicamentos antidepressivos. Um relatório psicológico anexado ao processo recomenda a substituição da pena em regime fechado por regime alternativo, caso o quadro clínico persista.

O pedido também se apoia na situação delicada do filho, atualmente sob os cuidados da irmã da ré. Documentos enviados pelo Conselho Tutelar da Estrutural, no Distrito Federal, relatam que a criança apresenta perda de peso, crises de choro, surtos de gritos e agressividade, além de instabilidade emocional ligada à ausência materna. A escola onde o menino estuda registrou comportamento disperso, episódios de desobediência e até subtração de objetos de colegas, apontando a falta de acompanhamento familiar como um fator agravante.

Em ofício, o Conselho Tutelar defendeu que o ideal seria permitir que a mãe pudesse cumprir a pena em casa, garantindo a convivência com o filho e demais familiares. A defesa argumenta que a prisão domiciliar é juridicamente possível, com base no artigo 227 da Constituição e nos artigos 4º e 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que priorizam o interesse da criança.

Agora, cabe a Alexandre de Moraes decidir se Ana Flávia permanecerá em regime fechado ou se poderá cumprir a pena em prisão domiciliar.