A lei que permite aos pais vetarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta semana. A autora da proposta, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), classificou a medida como “necessária” e “indispensável”.

A legislação, sancionada pelo governador Jorginho Mello em 6 de abril, estabelece que instituições de ensino devem informar previamente aos responsáveis sobre atividades pedagógicas que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual e igualdade de gênero.

De acordo com a norma, a participação dos estudantes nessas atividades só poderá ocorrer mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis. Caso a família opte por vetar a participação, a escola deve respeitar a decisão.

Durante a discussão, a deputada defendeu que a legislação garante o direito das famílias de intervir na formação dos filhos, especialmente em conteúdos que possam conflitar com valores pessoais, religiosos ou morais.

A parlamentar também argumentou que escolas públicas devem manter uma postura neutra em relação a temas ideológicos, enquanto instituições privadas devem respeitar os termos contratuais estabelecidos com os pais.

A lei prevê penalidades para o descumprimento das regras. As sanções incluem advertência por escrito, aplicação de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno e, em casos mais graves, até a cassação do funcionamento da instituição.

O texto define como atividades pedagógicas de gênero aquelas que tratam de temas relacionados à diversidade sexual, identidade de gênero e assuntos similares. A justificativa apresentada pela autora aponta que tais conteúdos podem influenciar a formação de valores e visões de mundo de crianças e adolescentes.

O tema segue gerando debates entre parlamentares e setores da sociedade, envolvendo discussões sobre educação, autonomia familiar e o papel das instituições de ensino.