A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 287/2026, que cria um incentivo financeiro para ampliar o controle populacional de javalis no Estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido a pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas.

O objetivo do projeto é intensificar o combate à espécie Sus scrofa, considerada uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

Pela proposta, o pagamento será destinado a caçadores e empresas cadastrados nos órgãos ambientais competentes e que possuam autorização para realizar o manejo da espécie. Quando a captura ocorrer em propriedade privada, também será necessária a autorização do proprietário do imóvel.

O texto estabelece que o abate deverá ser realizado de forma rápida e precisa, buscando minimizar o sofrimento do animal.

Caça é permitida apenas para controle populacional

Atualmente, a caça ao javali é a única modalidade de caça permitida pela legislação brasileira, exclusivamente para fins de controle populacional da espécie.

Para exercer a atividade, o caçador deve possuir Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército Brasileiro, demonstrar capacidade técnica e psicológica para o manejo e obter autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Espécie causa prejuízos ao meio ambiente e à agricultura

Introduzidos no Brasil na década de 1990 para criação comercial, os javalis passaram a se reproduzir de forma descontrolada após o abandono de diversas criações.

Sem predadores naturais e com elevada capacidade de reprodução, a população da espécie cresceu rapidamente, causando impactos ambientais e econômicos.

Entre os principais prejuízos apontados estão a destruição de lavouras, ataques a rebanhos, disseminação de doenças, competição com espécies nativas, degradação de habitats e processos de assoreamento de rios e nascentes.

Projeto segue para sanção

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para análise do governador de Santa Catarina, que poderá sancionar ou vetar a proposta antes que ela entre em vigor.

Durante a mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram projetos que instituem o Dia Estadual do Flashback, o Dia Estadual da Observação de Aves e a criação da Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena), voltada ao fortalecimento da economia ligada às atividades náuticas, turísticas, logísticas e portuárias.