Na sessão desta terça-feira (23), a aplicação do regimento interno da Câmara de Vereadores de Indaial voltou a ser alvo de debates acalorados.

O presidente da Casa tem destacado em praticamente todas as sessões que o regimento vem sendo seguido “à risca”. O próprio presidente da Casa cita com frequência que alguns vereadores questionam sua postura, alegando que “nunca tiveram um presidente que cumprisse o regimento dessa forma”.

No entanto, algumas situações recentes levantaram questionamentos. Durante seu pronunciamento, o vereador Valmir Jordani cobrou que fosse respeitado o prazo de análise de projetos nas comissões, estabelecido no artigo 70 do Regimento Interno, que determina um limite de 30 dias. Segundo Jordani, há um projeto que já ultrapassa 50 dias.

Além disso, o artigo 22, inciso XIX, também deixa claro que é dever do presidente zelar pelos prazos dos processos legislativos, o que, nesse caso, não ocorreu.

O episódio se tornou ainda mais polêmico quando, após a fala de Jordani, a presidente da comissão onde o projeto está parado pediu direito de fala “pela ordem” e foi autorizada. Na sequência, Jordani solicitou uma questão de ordem por contraponto e também foi atendido. Logo depois, outra parlamentar pediu questão de ordem e se manifestou, mas, ao solicitar novamente um contraponto, Jordani teve o pedido negado, apesar de o regimento garantir esse direito.

Mais adiante, já no final da sessão, a mesma presidente de comissão pediu novamente direito de fala “pela ordem” para “encerrar o assunto” — e recebeu nova autorização do presidente.

Vale lembrar que esta não foi a primeira vez que parlamentares se sentiram prejudicados por decisões distintas na condução dos trabalhos. Além do próprio Jordani, a vereadora Fernanda Santos Moser já teve seu direito de fala negado em sessões anteriores, assim como outros parlamentares em diferentes ocasiões.

Esses episódios têm reforçado a percepção de que, apesar do discurso de cumprimento “à risca” do regimento, há situações em que as regras não são aplicadas de maneira uniforme na Câmara de Indaial.