O ministro Luiz Fux foi o terceiro a apresentar voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão desta quarta-feira (10), Fux afirmou que considera o STF incompetente para julgar o caso, sustentando que os réus não ocupavam mais cargos públicos no momento em que foram denunciados.

📌 Segundo ele, aplicar um entendimento recente da Corte para manter a ação no Supremo gera “questionamentos não só sobre casuísmos, mas também sobre o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”.

O voto de Fux era um dos mais aguardados, já que diverge do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Além de defender que o julgamento não cabe ao STF, ele também ressaltou que, se o caso fosse mantido na Corte, a análise deveria ocorrer no plenário, com todos os 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma.