OFF-ROAD

Câmara inicia votação de projeto que reconhece atividades off-road como esporte e manifestação cultural em Indaial

Projeto de Lei Ordinária nº 124/2025 entrou em primeira votação nesta terça-feira (09)

Câmara inicia votação de projeto que reconhece atividades off-road como esporte e manifestação cultural em Indaial
Publicado em 09/09/2025 às 19:19

Na sessão desta terça-feira, 09 de setembro de 2025, a Câmara de Vereadores de Indaial recebeu para primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Cunha.

O texto reconhece oficialmente as atividades off-road — realizadas com motocicletas, quadriciclos, UTVs, jeeps e similares — como modalidade esportiva e manifestação cultural no município. O projeto destaca o caráter de lazer, aventura, esporte e confraternização, ressaltando também a relevância histórica, social, turística e econômica da prática para a cidade.

Entre os pontos previstos, está a possibilidade de o Poder Executivo apoiar e incentivar eventos, encontros e competições, além de promover campanhas educativas sobre práticas seguras e firmar parcerias com clubes e entidades para o desenvolvimento de trilhas adequadas.

Junto ao projeto, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 1, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 3º. A emenda determina que as atividades off-road devem respeitar a legislação ambiental, normas de trânsito, propriedade privada e regras de segurança. Além disso, estabelece que o apoio do Executivo dependerá de planejamento, conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária, sem criar obrigação automática de execução.

🗳️ Resultado da votação em primeira discussão: Aprovado por unanimidade.

O projeto, com a emenda, ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção.