A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a 65 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável contra a própria sobrinha. Além da pena, ele terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à vítima.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os abusos aconteceram entre 2015 e 2016, quando a menina tinha entre oito e dez anos de idade. O réu se aproveitava de encontros familiares para tocar as partes íntimas da sobrinha, se exibir e até mesmo solicitar que ela fosse fotografada durante os abusos. Para silenciá-la, fazia gestos que a intimidavam a não contar o que sofria.

O caso só veio à tona em junho de 2024, quando a jovem, já com 17 anos, relatou os abusos após um desentendimento com a mãe. Antes disso, havia confidenciado a situação a uma amiga e à psicóloga.

Durante o processo, o MPSC destacou a relevância da palavra da vítima em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, já que esses delitos ocorrem, em regra, sem testemunhas. O depoimento da jovem foi considerado firme e coerente, reforçado pelo relato da mãe e pelas emoções demonstradas.

O réu ainda pode recorrer da decisão em liberdade. A comarca e os nomes dos envolvidos não foram divulgados devido ao sigilo processual, que visa preservar a identidade da vítima.

Lei Joanna Maranhão

O caso se enquadra na proteção da Lei nº 12.650/2012, conhecida como Lei Joanna Maranhão, que ampliou o prazo de prescrição para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Com ela, vítimas podem denunciar até os 38 anos de idade, ou seja, até 20 anos após atingirem a maioridade.

A lei recebeu esse nome em homenagem à ex-nadadora Joanna Maranhão, que revelou já adulta os abusos cometidos por seu antigo treinador. A legislação representou um marco na luta contra a violência sexual, reconhecendo que muitas vítimas só conseguem romper o silêncio muitos anos depois.