Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Indaial trouxe para pauta a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, de autoria do vereador Lúcio Vanderlinde, que institui o Programa “Casa do Autista” no município.

O projeto tem como objetivo criar um centro de referência para atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo suporte em áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, pedagogia, neurologia e assistência social.

Entre as diretrizes do programa estão o diagnóstico precoce, o planejamento terapêutico individualizado, oficinas educativas e profissionalizantes, capacitação contínua de profissionais da rede municipal e apoio às famílias por meio de grupos de orientação e acolhimento psicossocial.

O projeto também prevê campanhas de conscientização sobre o autismo e a inclusão social, incentivando o combate ao preconceito. A efetivação do programa dependerá de iniciativa do Poder Executivo, disponibilidade orçamentária e possibilidade de convênios com a União, Estado, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.

O vereador Lúcio Vanderlinde reforça que o projeto tem caráter autorizativo, cabendo ao Executivo avaliar a viabilidade técnica, financeira e administrativa para implementação.