Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Indaial recebeu e fez a leitura da resposta encaminhada pelo Sr. Paulo Cangussú André, Diretor de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, referente à Moção nº 43/2025, de autoria do vereador José Carlos Peixer.

A moção, apresentada no dia 4 de agosto, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 70/2014 (PL nº 6602/2013), de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP/SP). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente aguardando sanção presidencial, tem como objetivo proibir o uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, além de aumentar o valor das multas em caso de descumprimento da legislação.

Em sua justificativa, o vereador Peixer destacou que a medida representa um avanço ético e humano na ciência, sem prejuízo à segurança do consumidor, e acompanha políticas já adotadas em diversos países.

Na resposta oficial, o Diretor de Gestão Interna informou que os documentos enviados pela Câmara de Indaial foram encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 648/2025.

A leitura da correspondência reforça a importância do posicionamento da Câmara de Indaial em defesa da causa animal e da ética científica, representando a união de esforços locais com debates de impacto nacional.