Foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que propõe a realização de um plebiscito para que a população decida sobre o rompimento do contrato firmado entre a BRK Ambiental e o município.

A proposta busca garantir a participação direta dos cidadãos na tomada de decisões que impactam a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto. De acordo com o vereador, o plebiscito é uma ferramenta democrática que deve ser utilizada sempre que houver dúvidas ou insatisfação generalizada quanto a contratos que afetam toda a comunidade.

“O contrato com a BRK tem sido alvo constante de questionamentos por parte da população. Diante disso, entendemos que é fundamental ouvir o povo de forma direta e transparente”, afirmou Jean Volpato durante a sessão.

Nos últimos tempos, moradores têm manifestado crescente insatisfação com os valores cobrados nas contas de esgoto, que sofreram sucessivos reajustes. Em abril de 2025, a tarifa teve um aumento de 10,72%, autorizado pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), elevando a tarifa mínima residencial. Além disso, a cobertura do sistema de esgoto permanece aquém do previsto: atualmente, apenas 48,9% do esgoto é coletado e tratado por rede, sendo que o restante depende de fossas individuais, conforme acordado em recente aditivo contratual que estendeu a concessão até 2064.

O PDL apresentado nesta terça-feira seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após os pareceres técnicos, a proposta retornará ao plenário para apreciação e votação pelos vereadores.