O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram soltos no fim da tarde desta sexta-feira (15). Eles haviam sido presos na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apura um esquema bilionário de propinas e créditos tributários irregulares envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista.

Segundo decisão obtida pelo O Globo, o MP entendeu não haver mais “extrema e comprovada necessidade” de manter os dois detidos, apesar de classificar a liberdade provisória como “prematura” e o caso como de “extrema gravidade”. O juiz responsável acatou o pedido e sugeriu que a mudança de postura pode estar ligada a um possível acordo de delação premiada.

Já o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema e supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis), teve a prisão prorrogada. Ele é acusado de autorizar ressarcimentos indevidos de créditos de ICMS, acessar sistemas da Sefaz com certificados digitais de empresas e acelerar liberações milionárias. Outro fiscal e o empresário Celso Éder seguem presos; a esposa de Celso, Tatiane Araújo, foi liberada.

Medidas cautelares e fiança milionária

Para deixar a prisão, Sidney Oliveira e Mário Gomes pagaram fiança de R$ 25 milhões cada e terão de cumprir medidas como:

• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de frequentar prédios da Sefaz-SP;
• Proibição de contato com outros investigados ou testemunhas;
• Recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Entrega do passaporte no próximo dia útil.

O descumprimento de qualquer condição pode levar à nova prisão.

Esquema bilionário

De acordo com o MPSP, o grupo favorecia empresas do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop, por meio de pedidos fraudulentos de créditos de ICMS. A Smart Tax Consultoria, registrada no nome da mãe de Arthur e sem funcionários, teria sido usada como fachada para movimentar valores bilionários — só da Fast Shop, mais de R$ 1 bilhão entre 2021 e 2022.

A Ultrafarma não se manifestou sobre o caso. A Fast Shop disse colaborar com as investigações. Já a Sefaz-SP instaurou procedimento interno para apurar a conduta do servidor e pediu compartilhamento de informações ao MP.