O governo de Donald Trump se manifestou oficialmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A reação foi publicada pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, com duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes.

Em nota divulgada nas redes sociais — e posteriormente republicada pela Embaixada dos EUA no Brasil — o órgão norte-americano classificou Moraes como “violador de direitos humanos”, afirmando que ele utiliza instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz um trecho da publicação. O governo americano também afirmou que responsabilizará “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.

A manifestação ocorre após Alexandre de Moraes ser incluído, na semana passada, na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Com isso, o ministro teve seus bens bloqueados no país, está proibido de entrar em território americano e não pode realizar transações com cidadãos ou empresas dos EUA.

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por determinação de Moraes, após supostamente descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. Segundo o ministro, o ex-presidente teve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar e divulgar materiais considerados como “fabricados” durante as manifestações do dia 3 de agosto.

Uma das justificativas mencionadas por Moraes é a realização de uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, além de uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro, onde o ex-presidente aparece saudando apoiadores durante o ato em Copacabana: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Defesa de Bolsonaro contesta decisão

A equipe jurídica de Bolsonaro, composta pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, afirmou em nota que a decisão foi “surpreendente” e que não houve descumprimento de nenhuma medida judicial. A defesa destacou ainda que o próprio STF havia garantido o direito do ex-presidente de conceder entrevistas e participar de eventos públicos.

Segundo os advogados, a frase proferida por Bolsonaro não representa qualquer tipo de infração legal e o caso será combatido judicialmente com a apresentação de recurso.