William Browder, investidor britânico e principal idealizador da Lei Magnitsky, se manifestou contra a sanção imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo ele, a aplicação da lei neste caso é “injusta” e representa um uso político indevido da ferramenta, que foi criada para punir abusadores de direitos humanos e corruptos.

Em entrevista, Browder recomendou que Moraes entre com um recurso no Judiciário americano para contestar a decisão. “É bastante óbvio que a razão pela qual Donald Trump decidiu aplicar a Magnitsky ao ministro Moraes é o presidente americano estar bravo pelo fato de o juiz estar envolvido no processo contra o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Isso não é base legal”, criticou.

A Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar, com sanções econômicas e restrições de visto, indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção. Para Browder, sua aplicação política pode comprometer sua credibilidade.

“Essa má aplicação não ajuda a Lei Magnitsky. Se alguém é incluído na lista de sanções por razões políticas, da próxima vez que um assassino em massa for incluído, ele vai dizer que isso não significa nada”, alertou.

Ele reforçou que a legislação já foi usada corretamente em diversas situações, como em punições por crimes contra os direitos humanos em Xinjiang, na China, e contra responsáveis pela perseguição à minoria Rohingya, em Mianmar.

Browder descartou, ainda, a possibilidade de outros países com leis semelhantes seguirem o exemplo dos Estados Unidos neste caso.