O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, dispositivo que permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A medida, anunciada nesta quarta-feira (30), tem potencial para afetar profundamente sua vida pessoal e financeira.

Com a aplicação das sanções, Moraes passa a ter os bens bloqueados em território americano, está proibido de entrar nos EUA e fica impedido de realizar transações com empresas e cidadãos daquele país. Especialistas classificam a medida como uma “pena de morte financeira”, já que restringe não apenas o acesso a serviços financeiros, mas também a ferramentas tecnológicas comuns no dia a dia.

Entre os principais impactos estão a possível perda de cartões de crédito com bandeiras como Visa, Mastercard e American Express, além de eventuais bloqueios em contas bancárias de instituições que mantenham operações nos EUA — inclusive bancos brasileiros com filiais ou operações de câmbio no país.

A dificuldade pode se estender ainda a serviços digitais como redes sociais, e-mail, plataformas de armazenamento em nuvem, meios de pagamento como PayPal e até serviços de streaming. Isso porque gigantes como Google, Meta, Amazon, Microsoft e Apple, todas de origem americana, também estão proibidas de manter qualquer tipo de relação comercial com Moraes.

As sanções também revogam o visto do ministro, impedindo-o de viajar aos Estados Unidos. Apesar disso, ele ainda pode circular por outros países — embora algumas companhias aéreas, com sede ou conexões com os EUA, possam se recusar a transportá-lo.

A situação do ministro será acompanhada de perto por autoridades brasileiras e internacionais. O governo americano ainda não detalhou o rigor com que as sanções serão aplicadas, mas especialistas alertam que empresas de fora dos EUA também podem ser penalizadas caso mantenham relações com o sancionado.

A Lei Magnitsky tem sido usada em diversas partes do mundo para pressionar figuras envolvidas em ações consideradas autoritárias ou abusivas. A inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira na lista de sanções marca um ponto de tensão diplomática inédito entre os dois países.