O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações em curso.

A decisão foi motivada por um discurso feito por Bolsonaro na saída de uma reunião com parlamentares da oposição, realizada na segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados. O conteúdo da fala foi gravado e amplamente divulgado nas redes sociais, inclusive em perfis de terceiros — o que pode configurar violação da medida judicial.

Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de terceiros, além de estar obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica.

Em despacho emitido nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição inclui qualquer forma de divulgação ou circulação de conteúdo em redes sociais, mesmo que feita por apoiadores, assessores ou canais aliados. A vedação abrange:

• Transmissões ao vivo
• Retransmissões
• Publicação de áudios ou vídeos
• Transcrições de entrevistas

O ministro alertou que, caso se comprove a tentativa de burlar a decisão judicial, poderá determinar a revogação das medidas cautelares e decretar prisão imediata do ex-presidente.