A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) um parecer contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Segundo Gonet, os réus integravam o núcleo central de uma articulação com o objetivo de evitar a transição legítima de poder após as eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O procurador descreve um plano progressivo e coordenado, com ações direcionadas a enfraquecer o sistema democrático e, principalmente, o Judiciário.

No parecer, o chefe do Ministério Público Federal afirma que o grupo documentou parte considerável da conspiração, o que enfraquece os argumentos das defesas que apontam para uma suposta fragilidade da denúncia. Bolsonaro é citado como a figura principal e estratégica da suposta organização criminosa, atuando diretamente para deslegitimar o processo eleitoral e arquitetar formas de se manter no poder.

A PGR também se posicionou contra o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso. Gonet alega que Cid não cumpriu integralmente os compromissos assumidos no acordo de colaboração e omitiu informações relevantes durante seus depoimentos. Por isso, o procurador recomenda apenas uma redução de um terço da pena como benefício.

A manifestação da PGR marca a fase final do processo e antecede a decisão do STF sobre a responsabilização dos envolvidos. Caso acolhido pelo tribunal, o parecer pode abrir caminho para a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe, o que representaria um marco inédito na história democrática do Brasil.