Santa Catarina deu um passo decisivo na regulamentação da posse e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças consideradas derivadas ou de risco semelhante. O governador Jorginho Mello assinou, nesta quarta-feira (9), o decreto que regulamenta a lei estadual de 2007 e estabelece novas regras para tutores desses animais.

A partir de agora, cães das seguintes raças não poderão mais circular ou permanecer em vias públicas, praças, parques ou áreas próximas a escolas e hospitais:

• American Pit Bull Terrier
• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• American Staffordshire Terrier
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• American Bully Pocket/Pocket Bully
• American Bully Micro/Micro Bully
• American Bully Micro Exotic/Micro Exotic

Além da restrição de circulação, o decreto torna obrigatória a castração desses animais a partir dos seis meses de idade. A medida tem como objetivo proteger a população e controlar a reprodução dessas raças, consideradas de maior potencial agressivo.

A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais e municipais competentes. Os tutores que desrespeitarem as regras poderão sofrer sanções conforme previsto na legislação.

O decreto regulamenta a lei de autoria do deputado estadual Marcos Vieira, que estava sem regulamentação desde 2007. Agora, com as novas normas em vigor, o governo reforça o compromisso com a segurança pública e o bem-estar animal, ao mesmo tempo em que impõe aos donos a responsabilidade de garantir o controle e a segurança de seus cães.