A moralização e o compromisso ético com a administração pública ganharam destaque na sessão desta segunda-feira (1º) da Câmara de Vereadores de Indaial. O vereador Valmir Jordani apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025, que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico para todos os ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura.

A proposta, que começou a tramitar oficialmente hoje e agora será analisada pelas comissões, busca garantir que pessoas em posições estratégicas da gestão municipal estejam livres do uso de substâncias ilícitas, zelando assim pelo bom uso do dinheiro público, pela responsabilidade e pela confiança da população.

“Precisamos moralizar os cargos públicos. Quem ocupa uma função de chefia, de assessoramento ou de direção precisa estar plenamente apto para exercer suas atribuições com ética, clareza e comprometimento com a cidade e com a sociedade”, defendeu Jordani durante sua fala.

O que prevê o projeto?

O texto estabelece que:

• Nenhum servidor poderá tomar posse em cargo de confiança sem apresentar exame toxicológico com resultado negativo;
• Se o exame for positivo, a nomeação será automaticamente cancelada;
• O servidor que se recusar a apresentar o exame dentro do prazo terá o exercício do cargo suspenso;
• O exame deve ser realizado em laboratório credenciado, seguindo rigorosos padrões legais;
• O resultado será sigiloso, utilizado apenas para verificar a aptidão para o cargo;
• Em caso de uso comprovado, o servidor poderá ser alvo de sanções disciplinares.

Além disso, o custo do exame será pago pelo próprio município, assegurando que ninguém fique impedido de participar por questões financeiras.

Pela moralização e pela confiança da população

Jordani reforçou que o projeto não é apenas sobre saúde pública ou segurança, mas sim sobre devolver à população a confiança nos gestores e representantes públicos. “Se queremos uma cidade melhor, precisamos começar pela seriedade e transparência de quem assume responsabilidades públicas”, enfatizou.

O projeto segue agora para análise das comissões internas da Câmara. Caso receba parecer favorável, será colocado em votação nas próximas sessões.