O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), um Projeto de Lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dentro do Programa Além das Ruas. O objetivo é integrar secretarias como Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e prefeituras em ações coordenadas que promovam acolhimento e reinserção social.

A secretária estadual da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, explicou que conhecer quem está nas ruas é o primeiro passo para planejar atendimentos individualizados: “Queremos que essas pessoas tenham acesso às oportunidades que Santa Catarina oferece”.

O cadastro será feito por meio de um aplicativo com reconhecimento facial e dados que poderão ser acessados por profissionais habilitados, respeitando níveis de restrição. O sistema criará um histórico único para cada pessoa, mesmo que ela se desloque para outra cidade no estado.

Após a escuta inicial, cada pessoa será encaminhada para o atendimento mais adequado, que pode incluir apoio para retomar vínculos familiares, internação, programas de inclusão produtiva e ações para promover autonomia econômica. O governo também anunciou apoio financeiro para municípios que aderirem ao programa, recursos para internações em clínicas e comunidades terapêuticas, reforço das equipes de atendimento e capacitação dos profissionais, respeitando as realidades de municípios de diferentes portes.