Durante a sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Indaial aprovou por unanimidade duas moções apresentadas pelos vereadores Caroline Laís Bertoldi e Valmir Jordani, que tratam da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde por meio da integração entre a rede privada e o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Moção nº 31/2025 manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4459/2023, de autoria do deputado federal Jefferson Campos, que propõe que o SUS aceite exames realizados em laboratórios privados, ampliando a eficiência no atendimento à população e reduzindo a duplicidade de procedimentos.

Já a Moção nº 32/2025 é um apelo ao Congresso Nacional para que analise a possibilidade de uma proposição legislativa visando alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e outras legislações pertinentes. O objetivo é permitir que o SUS aceite também requisições de exames e receitas médicas oriundas da rede privada, proporcionando maior agilidade e integração no cuidado aos pacientes.

Ambas as moções destacam a importância de modernizar a legislação brasileira para garantir mais acesso, menos burocracia e melhor aproveitamento dos recursos de saúde disponíveis no país.