Na sessão desta terça-feira, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, de autoria da vereadora Elaine Pickler, que institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia em Indaial (SC). A nova lei determina que a semana será realizada anualmente na semana em que estiver inserido o dia 12 de abril.

De acordo com o texto aprovado, a psicofobia é caracterizada como o preconceito e a discriminação voltados a pessoas com transtornos mentais e também aos profissionais da saúde mental. A proposta tem como principal objetivo promover ações socioeducativas e preventivas, visando à conscientização da população, à redução do estigma e ao acolhimento de quem sofre com questões de saúde mental.

Entre as ações previstas estão:

• Campanhas de conscientização através das mídias institucionais;
• Encaminhamento de pessoas com transtornos mentais aos serviços de saúde;
• Referenciamento e apoio das redes públicas de saúde e assistência social;
• Acompanhamento e avaliação de programas permanentes em parceria com diferentes secretarias e fundações municipais.

A nova legislação representa um avanço nas políticas públicas de saúde mental em Indaial, ao reconhecer a importância do respeito e da inclusão de pessoas diagnosticadas com transtornos psicológicos.