Durante a sessão ordinária da semana passada, a Câmara Municipal de Blumenau deu início a uma das mais importantes investigações recentes no município ao instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário.

A criação da CPI foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), com base no Requerimento nº 1171/2025. O pedido foi subscrito por 14 vereadores, superando o número mínimo exigido pelo Regimento Interno, e tem como autores os parlamentares Diego Nasato (NOVO) e Bruno Win (NOVO).

O parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa confirmou que o pedido atendeu aos requisitos regimentais, o que levou a Presidência a autorizar a adoção dos atos administrativos necessários para a instalação da comissão. A minuta de resolução será elaborada pela Procuradoria e submetida à deliberação da Mesa Diretora.

A CPI será composta por cinco membros, conforme decisão da Mesa Diretora, respeitando a representação proporcional de partidos e blocos parlamentares. Atualmente, a Câmara conta com um bloco parlamentar formado por PL, NOVO, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD, além de PP, federação PSDB/Cidadania e PT, cada um com duas cadeiras.

Motivação da CPI

O principal objetivo da comissão é apurar possíveis descumprimentos do contrato de concessão, que previa a coleta de esgoto por meio de rede tubular, mas estaria sendo parcialmente substituída por serviços de caminhões para esvaziamento de fossas e filtros. A investigação também deve abordar os impactos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

Diretrizes Orçamentárias para 2026 são aprovadas em primeiro turno

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 9171/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A pauta foi exclusiva para essa matéria, conforme determina o Regimento Interno.

Elaborado pelo Poder Executivo, o projeto estabelece as bases que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta foi apresentada à população em audiência pública virtual no dia 10 de abril de 2025, atendendo ao que determina o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e redação final, e deve ser devolvido à sanção do Executivo até 30 de junho, conforme a Lei Orgânica do Município.

Tribuna Livre destaca causas sociais, esportivas e ambientais

A sessão também contou com duas importantes participações na Tribuna Livre:

Causa animal

O presidente da ONG Guerreiro Caramelo, Diogo Orsi, apresentou o trabalho da organização que atua há cinco anos em Blumenau, com foco em castração de cães e gatos, educação ambiental e combate ao abandono animal. Segundo ele, mais de 15 mil animais já foram castrados, com apoio de voluntários e unidade móvel.

Diogo aproveitou para convidar os vereadores ao próximo mutirão, que acontecerá no domingo, na Escola Conselheiro Mafra, bairro Velha Grande, onde serão feitas 64 castrações gratuitas.

Esporte

O atleta Thiago Braz, campeão olímpico do salto com vara em 2016, também ocupou a tribuna para agradecer o acolhimento de Blumenau e compartilhar sua trajetória no esporte. Natural de Marília (SP), Thiago ressaltou as dificuldades do início da carreira e destacou o papel transformador do esporte.

Atualmente competindo por Blumenau, o atleta celebrou a classificação de Luana de Moura para o Pan-Americano e afirmou que pretende incentivar a prática esportiva entre crianças e jovens da cidade.

Junho Verde: distribuição de mudas reforça compromisso ambiental

Como parte da programação do Junho Verde, a Câmara promoveu, na quinta-feira (12), a distribuição gratuita de 230 mudas de plantas, durante a sessão ordinária. A ação foi organizada pela Escola do Legislativo Fritz Müller e aberta ao público e servidores da Casa.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a educação ambiental e a sustentabilidade urbana, incentivando a preservação dos recursos naturais e a construção de uma Blumenau mais verde e saudável.