A deputada federal Caroline de Toni (PL‑SC) apresentou um projeto de lei que propõe alterações na Lei 7.716/1989 e no Código Penal. A intenção é anular a condenação do humorista Léo Lins por discursos considerados racistas, revertendo penas e impedindo futuras punições semelhantes.

A proposta revoga artigos que tratam de injúria racial em contextos de humor, retirando dispositivos incluídos em 2023 que ampliaram a definição de racismo para casos “com intuito de descontração, diversão ou recreação”. O texto também questiona diretrizes que permitem ao juiz considerar constrangimentos ligados a raça, etnia, religião ou identidade como discriminatórios.

Caroline argumenta que a lei atual representa ameaça à liberdade de expressão artística e abre precedentes perigosos. Segundo ela, o humor — mesmo quando ácido — não pode ser alvo de sanções criminais, e quem se sentir ofendido deve recorrer ao boicote ou ao direito de resposta, em vez de acionar a Justiça criminal.

Críticos da proposta afirmam que a mudança abre espaço para retrocessos no combate ao racismo. Sustentam que a legislação que tornou a injúria racial imprescritível e inafiançável foi aprovada para garantir proteção ampliada a grupos historicamente vulneráveis, e que o projeto pode fragilizar essa segurança jurídica.

O texto retorna agora às comissões da Câmara para análise, com expectativa de intensos debates entre parlamentares favoráveis à ampliação da liberdade de expressão e aqueles que defendem a manutenção das proteções atuais contra discurso de ódio.