Diante das denúncias crescentes de estudantes sobre endividamentos causados por falhas operacionais no programa “Universidade Gratuita”, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta tem como objetivo garantir mais segurança, transparência e justiça no acesso às bolsas de estudo oferecidas pelo governo estadual.

O projeto aborda dois pontos centrais. O primeiro estabelece a obrigatoriedade de que todas as etapas do processo — inscrição, análise de dados e divulgação dos beneficiários — sejam concluídas semestralmente antes do período de matrícula nas universidades e do início das aulas. A medida busca evitar que estudantes arquem com custos iniciais sem a certeza de que serão contemplados com a bolsa.

Já o segundo ponto propõe que o Governo do Estado seja responsabilizado pelas dívidas acumuladas por estudantes que, mesmo cumprindo todos os requisitos do programa, tiveram que pagar taxas e mensalidades por conta própria enquanto aguardavam a confirmação do benefício — e que, ao final, não foram contemplados.

Desde a implantação do programa em 2023, o calendário tem funcionado de forma desordenada. A seleção dos bolsistas ocorre após o período de matrícula, o que obriga os alunos a assumirem compromissos financeiros sem garantia de reembolso. Muitos acabam excluídos da lista final e acumulam dívidas — algumas superiores a R$ 60 mil, segundo relatos recebidos pelo deputado.

“Estamos falando de um programa que tem uma intenção nobre, mas que, da forma como está sendo executado, tem causado sérios prejuízos a quem mais precisa”, afirmou Napoleão Bernardes. Ele citou relatos comoventes de jovens que sonham com um futuro melhor, mas acabam esmagados por dívidas que jamais deveriam ter assumido.

Para aprofundar o debate, o deputado também anunciou que a Alesc aprovou a realização de uma audiência pública sobre o tema. A data do evento ainda será definida e deverá reunir representantes da sociedade civil e do Governo do Estado.