MERENDA

Vereadora Fernanda defende envio do caso da merenda ao Ministério Público

Durante a Palavra Livre, parlamentar destacou que a questão agora é jurídica e não mais administrativa

Vereadora Fernanda defende envio do caso da merenda ao Ministério Público
Foto: Câmara de Vereadores de Indaial
Publicado em 04/06/2025 às 7:17

Durante a Palavra Livre na Câmara, a vereadora Fernanda Santos Moser se posicionou contra a abertura de uma nova comissão para investigar a merenda escolar e defendeu o envio imediato do caso ao Ministério Público.

A parlamentar iniciou seu discurso parabenizando os vereadores que atuaram na fiscalização, especialmente os integrantes da comissão. Ela destacou que, mesmo diante de um contrato emergencial, o trabalho de fiscalização foi efetivo, resultando em ações concretas e no rompimento do contrato com a empresa Aromas.

Fernanda explicou que analisou o caso do ponto de vista jurídico e reforçou que, diante do acervo de documentos e ofícios — 14 enviados em 2024 e 14 em 2025 (Isso em apenas 5 meses) — a situação deixou de ser apenas administrativa. Ela afirmou que o contrato foi rompido com respaldo legal, com base na Lei de Licitações, após atuação da Procuradoria do Município.

“Não serei advogada da empresa Aromas nem do município. Nosso papel agora é de mediação. O Ministério Público deve agir de ofício e apurar, com base legal, quem está certo e quem está errado”, afirmou a vereadora.

Ela também apontou inconsistências nas falas públicas de um representante da empresa Aromas, que estaria concedendo entrevistas em nome da empresa, apesar de, segundo ela, não constar no contrato social.

Encerrando sua fala, Fernanda reforçou: “Solicito que esta Câmara encaminhe toda a documentação ao Ministério Público. Meu posicionamento é claro: trata-se de uma questão legal e jurídica, que precisa ser conduzida com seriedade.”