O senador Esperidião Amin (PP-SC) encaminhou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo, solicitando a revisão das obras previstas nos editais de concessão dos Lotes 1 e 3 das rodovias federais em Santa Catarina. No documento, o parlamentar também pede a realização de uma audiência para discutir o tema.

Segundo Amin, o ofício reúne as principais reivindicações apresentadas durante audiências públicas realizadas em Chapecó, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí, Concórdia e Joaçaba, além de contribuições do setor produtivo, entidades municipalistas e representantes da sociedade catarinense.

O senador reconhece que a proposta apresentada pela ANTT traz avanços operacionais, mas afirma que os investimentos previstos estão muito abaixo das necessidades do Estado.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão a ampliação das duplicações nas BRs-153, 282 e 470, a antecipação de obras atualmente condicionadas ao aumento do fluxo de veículos, além da construção de viadutos, vias marginais, dispositivos em desnível, passarelas e outras intervenções voltadas à melhoria da segurança viária e da logística catarinense.

Outro ponto questionado por Amin é o modelo que prevê o início da cobrança de pedágios antes da execução de grande parte das obras de ampliação da capacidade das rodovias.

Durante pronunciamento no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (15), o parlamentar afirmou que Santa Catarina não pode aceitar um contrato de concessão com duração de 30 anos sem que sejam garantidos investimentos compatíveis com a demanda do Estado.

“O conteúdo dessas concessões não satisfaz Santa Catarina. Nós não podemos aceitar o pouco que está sendo oferecido como compromisso de obras”, declarou.

O senador também comparou os estudos apresentados pela própria ANTT em 2015 com a proposta atual. Segundo ele, há onze anos eram previstos cerca de 505 quilômetros de duplicações nas BRs-282, 470 e 153, enquanto a proposta atual contempla aproximadamente 90 quilômetros.

“Há onze anos a própria ANTT reconhecia uma necessidade muito maior. Hoje nos oferecem menos de um quinto daquilo que já era considerado indispensável, mesmo com uma economia muito maior e um tráfego muito mais intenso. Isso é inaceitável”, afirmou.

Amin ainda criticou o fato de a modelagem desconsiderar projetos executivos já desenvolvidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para importantes trechos das rodovias catarinenses.

“O Governo sabe que essas obras são necessárias. Existem estudos e projetos executivos prontos. Não podemos assinar um contrato que engesse Santa Catarina por 30 anos ignorando aquilo que o próprio Governo reconhece como déficit da nossa infraestrutura”, disse.

Ao encerrar o pronunciamento, o senador ressaltou que não é contrário às concessões, mas defendeu que os contratos contemplem investimentos compatíveis com a realidade catarinense.

“Não queremos impedir a concessão. Queremos uma concessão que resolva os problemas de Santa Catarina. Do jeito que está, a proposta é inaceitável. Vamos exigir a revisão das metas, dos projetos e do volume de obras antes da realização do leilão. Santa Catarina não pode aceitar migalhas quando está em jogo o futuro da sua infraestrutura e da sua economia”, concluiu.