Os trabalhadores que aguardam o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terão de esperar mais tempo. A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, continua sem movimentação no Senado e dificilmente deverá avançar antes do recesso parlamentar.

Além da PEC do fim da escala 6×1, outras pautas estratégicas do governo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um novo marco para a exploração de terras raras, também permanecem sem avanço.

O principal motivo para a paralisação é que as propostas ainda não foram oficialmente despachadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o início da tramitação nas comissões da Casa. Sem esse procedimento, os textos não podem ser analisados nem votados pelos colegiados.

A PEC que trata do fim da escala 6×1 chegou ao Senado há mais de um mês, mas ainda aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo informações divulgadas pelo R7, nos bastidores do Senado existe a possibilidade de que Davi Alcolumbre adote um rito especial para a tramitação da proposta. Caso isso ocorra, o processo poderá levar ainda mais tempo.

Com isso, parlamentares avaliam que as chances de qualquer avanço antes do recesso legislativo são consideradas reduzidas.

Outras propostas também aguardam andamento

O impasse não atinge apenas a proposta sobre a jornada de trabalho.

A PEC da Segurança Pública também depende do envio à Comissão de Constituição e Justiça para iniciar sua tramitação.

Já o projeto de lei que estabelece um novo marco para a exploração de terras raras ainda precisa passar pela Comissão de Infraestrutura antes de seguir para a CCJ, mas também aguarda despacho da Presidência do Senado.

Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça não prevê novas votações relevantes além da última semana de atividades legislativas antes do recesso.

Governo tenta destravar as pautas

Na quarta-feira (8), ao assumir a liderança da bancada do PT no Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que fará uma última tentativa de construir um acordo para permitir o avanço das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal.

Apesar da iniciativa, a avaliação predominante entre parlamentares é de que o cenário permanece desfavorável para qualquer avanço antes da pausa dos trabalhos legislativos.

Após o recesso, previsto para terminar no início de agosto, o Congresso Nacional deverá ter um curto período de votações antes que as articulações ligadas ao calendário eleitoral reduzam novamente o ritmo das atividades legislativas.

Relação entre governo e Senado influencia cenário

Nos bastidores, parlamentares apontam que o relacionamento entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permanece desgastado.

Segundo relatos, o distanciamento político teria se intensificado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o então advogado-geral da União tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ele acabou rejeitado pelo plenário do Senado após articulação liderada por Alcolumbre.

Integrantes do Congresso avaliam que esse cenário político também influencia o andamento de propostas consideradas prioritárias pelo governo, entre elas a PEC que propõe o fim da escala 6×1.