A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais continua sem avançar no Senado Federal, mesmo após ter sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados.

Se não houver mudanças nos próximos dias, a proposta completará um mês parada no Senado no próximo dia 27, sem sequer ter sido encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Considerada uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional, a PEC enfrenta um cenário de baixa movimentação política em Brasília. Nesta semana, o Senado funciona em regime semipresencial e a CCJ não possui reuniões agendadas.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), costuma suspender as reuniões presenciais em períodos de baixo quórum, quando os parlamentares podem participar das votações de forma remota.

Além disso, o feriado de São João em diversos estados do Nordeste e o jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo contribuíram para reduzir ainda mais a atividade legislativa.

Nos bastidores do Congresso, a expectativa de que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pudesse destravar a tramitação da proposta perdeu força nas últimas semanas.

Segundo interlocutores em Brasília, o encontro deixou de ser prioridade diante do aumento das tensões entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Senado.

A situação se agravou após episódios políticos envolvendo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e também o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que passou a enfrentar questionamentos relacionados a denúncias divulgadas na imprensa.

Com o ambiente político mais turbulento, a tramitação da PEC acabou ficando em segundo plano.

A demora tem provocado críticas entre parlamentares favoráveis à proposta. O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou publicamente a votação do texto.

“Não temos mais por que demorar”, afirmou durante discurso no plenário.

Paim também questionou a falta de definição sobre o futuro da matéria e defendeu que o Senado avance na análise da proposta.

A PEC aprovada pela Câmara prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso. Além disso, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A proposta recebeu amplo apoio dos deputados federais. Apenas 22 parlamentares votaram contra o texto.

Apesar disso, a matéria encontra resistência no Senado. Setores da oposição apresentaram uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e amplia a possibilidade de contratos de trabalho por hora.

Um dos pontos que chama atenção é a diferença de velocidade na tramitação das propostas. Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 aguarda despacho para a CCJ, a proposta alternativa foi encaminhada à comissão logo após sua apresentação.

Otto Alencar, no entanto, já declarou que pretende priorizar a análise da PEC aprovada pela Câmara, argumentando que ela chegou primeiro ao Senado.

Já Davi Alcolumbre defende um debate mais amplo sobre o tema antes que a matéria seja levada ao plenário.

Segundo o presidente do Senado, uma proposta com impacto nacional sobre as relações de trabalho deve passar por discussões mais aprofundadas antes da votação definitiva.