O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) passará a exigir, a partir de 1º de junho de 2026, a realização de exame toxicológico para candidatos que iniciarem processos de primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis.

A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e será aplicada exclusivamente aos novos processos abertos a partir da data de entrada em vigor da norma.

Segundo o Detran/SC, os processos iniciados até 31 de maio continuarão seguindo as regras atuais, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico. A definição da data levou em consideração a necessidade de adequações operacionais e sistêmicas para implantação da nova exigência.

Com a mudança, os candidatos poderão frequentar normalmente as aulas teóricas e práticas, além de realizar os exames exigidos durante o processo de formação. No entanto, a apresentação de resultado negativo do exame toxicológico será obrigatória para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O sistema do Detran fará a validação automática dos resultados e impedirá a emissão da carteira caso o exame não esteja devidamente registrado.

O procedimento seguirá o mesmo modelo já utilizado para condutores das categorias C, D e E. Os resultados serão inseridos diretamente pelos laboratórios credenciados na Base Condutores Amostra (BCA), sem necessidade de apresentação física do laudo nas unidades do Detran.

De acordo com o órgão, a medida busca reduzir burocracias, evitar atendimentos presenciais desnecessários e garantir maior integração entre os sistemas de fiscalização e habilitação.

A nova regra passa a valer em todo o território catarinense e deverá impactar todos os candidatos que iniciarem o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação a partir de junho.