A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada máxima de trabalho no Brasil e reduz gradualmente a carga semanal de 44 para 40 horas. Durante a votação, uma proposta alternativa apresentada pelo Partido Liberal (PL), que defendia a adoção da escala 4×3, acabou rejeitada após uma manobra regimental conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A estratégia utilizada por Motta consistiu em colocar primeiro em votação simbólica o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Com isso, não houve votação em painel eletrônico, o que inviabilizou a análise do destaque protocolado pelo PL para votar o texto original da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

O texto aprovado na comissão especial estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanais sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima semanal para 40 horas.

A proposta também prevê um período de transição. Conforme o relatório aprovado, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Inicialmente haverá redução imediata de duas horas na carga semanal, enquanto as outras duas horas restantes serão reduzidas gradualmente ao longo de 12 meses.

Durante a sessão, o presidente da Câmara demonstrou irritação com a movimentação de parlamentares da oposição, que passaram a defender a proposta original da escala 4×3 após terem atuado contra a tramitação da PEC em etapas anteriores.

Nos bastidores, a estratégia foi interpretada como uma tentativa de pressionar deputados governistas e expor divergências dentro da base de apoio ao acordo costurado em torno do texto aprovado.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu críticas de que o partido seria contrário aos direitos trabalhistas e afirmou que a legenda defenderá no plenário uma mudança ainda mais ampla.

“Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso?”, declarou durante a sessão.

Outro destaque apresentado pelo parlamentar, que buscava tornar imediata a validade do direito aos dois dias de folga semanal, também foi rejeitado pela comissão.

A PEC do fim da escala 6×1 tem sido tratada como uma das pautas prioritárias do governo federal e contou com articulação direta entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aliados do presidente da Câmara avaliam que uma aprovação expressiva da proposta fortalece politicamente Motta e amplia o alcance popular da medida, considerada estratégica pelo Palácio do Planalto.