A Confederação Nacional de Municípios vai entregar nesta terça-feira aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, um documento com a pauta legislativa prioritária dos prefeitos brasileiros para 2026 durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O manifesto foi apresentado ao conselho político da entidade e reúne posicionamentos sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente as finanças municipais.

Entre os principais pontos de preocupação da entidade está a proposta que prevê o fim da escala 6×1. A CNM se posicionou oficialmente contra a medida e estima um impacto anual de R$ 46 bilhões nas contas públicas municipais caso a proposta seja aprovada.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que prefeitos de todo o país estão mobilizados em Brasília para alertar sobre os efeitos financeiros das chamadas “pautas-bomba”.

“Temos vários projetos que podem ser votados nesta semana e trazer reflexos com essas pautas-bomba. Essa multidão de prefeitos está vindo para mostrar essas dificuldades”, declarou.

Segundo a entidade, mais de 200 programas federais criados por lei acabam gerando despesas aos municípios sem que haja discussão prévia com os gestores locais ou garantia de fonte de custeio.

Além da proposta sobre jornada de trabalho, a CNM também se posiciona contra outras matérias em tramitação no Congresso.

Entre elas está a Medida Provisória 1334/2026, que estabelece novas regras para valorização do piso do magistério. A entidade argumenta que a medida cria novas despesas sem previsão de recursos.

A confederação também é contrária à PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias. Segundo a CNM, o impacto atuarial pode chegar a R$ 70 bilhões nos regimes próprios de previdência.

Outros projetos criticados pela entidade incluem:

• o PL 4146/2020, que cria piso salarial para garis;
• o PL 2531/2021, sobre piso para profissionais administrativos da educação básica;
• o PL 781/2022, que prevê monitor para cada aluno da educação especial;
• e o PL 1365/2022, que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.

Somados, os impactos financeiros estimados ultrapassam dezenas de bilhões de reais por ano para os municípios brasileiros.

Por outro lado, a CNM também apresentou propostas consideradas prioritárias e defendidas pelos prefeitos.

Entre elas estão a PEC 253/2016, que amplia a legitimidade de entidades municipalistas para propor ações diretas de inconstitucionalidade, e a PEC 25/2022, que prevê adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No Senado, a entidade apoia ainda a PEC 5/2025, do senador Angelo Coronel, que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal dos municípios com até 142 mil habitantes.

A Marcha dos Prefeitos reúne gestores municipais de todo o país em Brasília para discutir pautas administrativas, fiscais e políticas consideradas prioritárias para os municípios brasileiros.