A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (30), uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, com destaque para a criação de um banco de voluntários voltado à Defesa Civil do município.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 9447/2026, que institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários da Central de Atendimento 199, vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (SEDECI). A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência e desastres, organizando e cadastrando voluntários para atuação direta no atendimento de ocorrências.

De acordo com o texto, os voluntários deverão atuar principalmente no atendimento telefônico das demandas recebidas pelo número 199, no registro de ocorrências e no monitoramento de informações. O projeto também prevê auxílio indenizatório para despesas como alimentação e transporte, além da emissão de certificados de participação.

Apesar da aprovação em segunda votação, os projetos ainda precisam passar pela etapa de redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2507/2026, que altera o regime jurídico dos servidores municipais para redefinir a gratificação de profissionais que atuam em comissões ligadas ao Serviço Público de Esgotamento Sanitário (SPES) e ao acompanhamento de contratos de engenharia. A proposta estabelece gratificação equivalente a 95% do valor de referência previsto em lei.

Outra matéria aprovada, o Projeto de Lei Complementar nº 2508/2026, reorganiza a atuação de médicos veterinários na saúde pública municipal, destinando quatro profissionais para áreas estratégicas como necropsia vinculada à vigilância epidemiológica, atividades no CEPREAD e o programa de castração. A medida busca fortalecer o controle de zoonoses e qualificar os serviços prestados.

Na área de planejamento urbano, o Projeto de Lei nº 9452/2026 autoriza a permuta de um terreno público por uma área maior no bairro Velha Central. O município cede um imóvel de 367,52 m² e recebe outro com 6.737,92 m², com a diferença de valor sendo assumida pela empresa responsável, sem custos adicionais ao poder público.

Já o Projeto de Lei nº 9455/2026 promove atualizações no selo “Blu Empreendedor Inclusivo”, criando um comitê gestor, estabelecendo critérios de certificação e reforçando a necessidade de manutenção das condições de acessibilidade para permanência no programa.

Tribuna aborda temas sociais e históricos

Durante a tribuna livre, a representante do povo Laklãnõ-Xokleng, Nandja Schirlei da Rocha, destacou a importância do Abril Indígena como momento de memória e reconhecimento dos povos originários, reforçando a necessidade de valorização contínua e da construção de políticas públicas inclusivas. Ela também propôs a criação de um Museu de Memória do Povo Xokleng em Blumenau.

Na sequência, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, apresentou dados da assistência social no município, destacando mais de 246 mil atendimentos anuais e a atuação em áreas como acolhimento, inclusão produtiva e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também fez uso da tribuna o coordenador da Escola Pública de Trânsito e da Comissão Maio Amarelo, Marco Rebelo, que destacou a importância da campanha para a conscientização sobre segurança viária. Ele ressaltou que o Brasil registra mais de 30 mil mortes por ano no trânsito e convidou a comunidade a participar das atividades previstas durante o mês.