A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, na noite desta segunda-feira (4), uma audiência pública para debater as políticas de cotas raciais no estado. O encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, teve como tema “Cotas raciais para o ensino superior e concursos públicos em Santa Catarina” e reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

A audiência foi realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na sede do Parlamento, em meio a discussões jurídicas e políticas envolvendo a Lei Estadual nº 19.722/2026, que restringe ações afirmativas com recorte racial. A proposta do debate partiu da deputada Luciane Carminatti (PT), que destacou a necessidade de ampliar o entendimento sobre o tema.

Segundo a parlamentar, a discussão ganhou força após questionamentos sobre a constitucionalidade da legislação estadual. Ela afirmou que o tema exige aprofundamento e diálogo, especialmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a norma incompatível com princípios constitucionais.

Um dos pontos centrais do encontro foi a apresentação de um estudo inédito sobre desigualdades raciais em Santa Catarina, coordenado pelo professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no âmbito da Cátedra Unesco/Antonieta de Barros de Educação para a Igualdade Racial.

Os dados apresentados indicam que as desigualdades entre pessoas negras e brancas permanecem estruturais no estado. De acordo com o IBGE, a população negra representa 23,3% dos catarinenses, mas enfrenta desvantagens relevantes em áreas como renda, emprego e educação.

No mercado de trabalho, a taxa de desocupação entre pessoas negras é quase o dobro da registrada entre brancos. Além disso, embora representem mais de um quinto da população, ocupam apenas cerca de 10,8% dos cargos gerenciais no estado.

As diferenças também se refletem na renda média. Em 2023, pessoas negras recebiam aproximadamente um terço a menos do que pessoas brancas. No campo educacional, as desigualdades aparecem desde a base: no ensino médio, a taxa de abandono escolar entre estudantes negros já chegou a 13,6%, frente a 7,3% entre brancos.

Apesar de avanços no acesso ao ensino superior — com o percentual de estudantes negros passando de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023 —, os números ainda não acompanham a proporção da população no estado.

Durante a audiência, o professor Tragtenberg destacou que os dados evidenciam a necessidade de políticas públicas mais amplas. Entre as propostas discutidas estão a ampliação de cotas no ensino superior, inclusive em instituições privadas vinculadas ao sistema Acafe, além da inclusão de reservas de vagas no serviço público estadual.

Representando o Movimento Negro Unificado em Santa Catarina, Vanda Gomes Pinedo ressaltou que o debate vai além da legislação, envolvendo questões históricas e sociais. Segundo ela, ainda há sub-representação da população negra em espaços de poder, o que reforça a necessidade de políticas de equidade.

Ao final do encontro, a deputada Luciane Carminatti afirmou que a audiência pública marca o início de uma série de discussões sobre o tema na Alesc. A expectativa é que novos encaminhamentos sejam construídos a partir do diálogo entre poder público, especialistas e sociedade.