A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 690/2026, de autoria da deputada federal Geovania de Sá. A proposta cria um mecanismo de proteção à cadeia produtiva do arroz no Brasil.

Com a aprovação na primeira comissão, o texto segue agora para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O que prevê o projeto

O principal ponto do projeto é a autorização para suspender temporariamente a importação de arroz em situações específicas.

A medida poderá ser aplicada quando:

• O preço de mercado estiver abaixo do custo de produção
• Houver estoque nacional suficiente para garantir o abastecimento interno

A proposta busca equilibrar o mercado, protegendo produtores nacionais sem comprometer o fornecimento do produto à população.

Contexto: crise no setor

O projeto foi apresentado em março de 2026 em resposta a um cenário de dificuldades enfrentado por produtores, especialmente na região Sul do país.

Nos últimos meses, o aumento dos custos de produção, aliado à pressão de produtos importados com preços mais baixos, tem reduzido a margem de lucro e, em alguns casos, gerado prejuízo aos agricultores.

Defesa da proposta

A deputada Geovania de Sá destacou que a iniciativa busca corrigir distorções do mercado e garantir condições mais justas para quem produz.

Segundo ela, o objetivo é assegurar equilíbrio entre a proteção ao produtor e a manutenção do abastecimento interno, evitando impactos negativos tanto para o setor quanto para o consumidor.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto ainda passará por novas etapas de tramitação na Câmara antes de seguir para o Senado.

A expectativa é que o debate continue, especialmente diante da relevância do tema para o agronegócio e para a segurança alimentar do país.