A catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, vai deixar o regime fechado e passar a cumprir em casa a pena de 17 anos de prisão a que foi condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e publicada na sexta-feira (24).

Aos 71 anos, Fátima é a única moradora de Santa Catarina entre os 18 idosos contemplados com a medida. Segundo informações da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAC) e da ativista Pérula Tuon, os demais beneficiados têm entre 61 e 74 anos e estavam presos em estados como São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Paraná. As penas variam entre 13 e 17 anos.

Fátima estava presa desde o dia 27 de janeiro de 2023, em Criciúma, no Sul catarinense, acumulando mais de três anos em regime fechado. A decisão ocorre a poucos dias de uma sessão do Congresso Nacional que analisará o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Regras da prisão domiciliar

Mesmo fora do sistema prisional, a catarinense terá que cumprir uma série de medidas restritivas impostas pelo STF. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de deixar o país.

Além disso, Fátima não poderá acessar redes sociais nem manter contato com outros envolvidos nos atos. As visitas ficam limitadas a familiares e advogados.

Quem é Fátima de Tubarão

Maria de Fátima ganhou notoriedade nacional após aparecer em vídeos durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em uma das gravações, ela afirma estar “quebrando tudo” e diz que “pegaria o Xandão”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro momento, aparece gritando “vamos para a guerra”.

Condenada em agosto de 2024, aos 70 anos, ela foi responsabilizada pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Durante o processo, Fátima confirmou presença nos atos, mas alegou que suas falas não tinham intenção de incitar violência. A defesa sustentou que a expressão “é guerra” foi usada como reação ao cenário presenciado em Brasília.

O cenário no STF

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ainda em 2023. Desde então, os processos resultaram em mais de 800 condenações, além de 14 absolvições e dezenas de foragidos.

Dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes indicam que, até janeiro deste ano, 835 pessoas haviam sido condenadas. Destas, cerca de 19% estavam presas, enquanto metade teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários.

Além de Fátima, pelo menos outros seis catarinenses foram condenados. Três deles romperam a tornozeleira eletrônica e fugiram para a Argentina em maio de 2024. Até o momento, não há informações oficiais sobre o paradeiro.