O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial será uma das principais pautas do Congresso Nacional em 2026. A declaração foi feita durante entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba, na última quinta-feira (23).

Segundo Motta, há um consenso político sobre a necessidade de discutir mudanças no modelo atual, mas o avanço exige cautela. Ele destacou que diferentes propostas estão em análise, incluindo a redução gradual da carga horária, a manutenção inicial da escala vigente e medidas complementares, como a retomada da desoneração da folha de pagamento.

Para o presidente da Câmara, a tramitação por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho mais adequado, pois permite um debate mais amplo entre trabalhadores, empresários e especialistas.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas PECs que tratam diretamente da jornada de trabalho e que, na prática, podem extinguir a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Uma das propostas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma mudança mais imediata, com a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, mantendo o limite de 36 horas.

O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União-BA), considerou que os textos atendem aos requisitos constitucionais e classificou as propostas como uma resposta à demanda crescente da sociedade por melhores condições de trabalho.

O tema, no entanto, divide opiniões dentro do Congresso. Parlamentares favoráveis argumentam que a escala atual impacta negativamente a qualidade de vida, especialmente de trabalhadores de baixa renda, mulheres e jovens, além de afetar a saúde mental e a convivência familiar. Durante o debate, Reginaldo Lopes chegou a classificar o modelo vigente como uma “escravidão moderna”, enquanto nomes como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defenderam as propostas como resultado da mobilização popular.

Por outro lado, parlamentares contrários alertam para possíveis impactos econômicos. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou as iniciativas, apontando riscos como aumento dos custos de produção, pressão inflacionária e possível elevação do desemprego.

Com o avanço na CCJ, as propostas seguem agora para análise em comissão especial antes de serem levadas ao plenário da Câmara. O tema se consolida como um dos principais debates legislativos do país neste ano.