O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para um de descanso.

A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. Na prática, o modelo predominante passaria a ser o 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de repouso.

O texto foi encaminhado com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias.

Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou o impacto social da proposta.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou.

Segundo o governo federal, a iniciativa tem como foco melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, sem comprometer a remuneração. A proposta também reforça a dignidade das famílias e valoriza o tempo fora do ambiente de trabalho.

O projeto possui abrangência ampla e contempla diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outros vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.

Além disso, o novo limite de 40 horas semanais passaria a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de modelos como o 12×36, desde que respeitada a média semanal de horas trabalhadas.

O que prevê o projeto

• Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
• Dois dias de descanso remunerado por semana
• Adoção do modelo 5×2 como padrão
• Proibição de redução salarial
• Aplicação a diversas categorias profissionais
• Extensão do limite de 40 horas a regimes especiais
• Manutenção de escalas diferenciadas mediante acordo coletivo

A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de eventual aprovação.