A obrigatoriedade de registro em carteira de trabalho para atletas de futsal em Santa Catarina foi suspensa pela Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), que aceitou o pedido apresentado pela Federação Catarinense de Futebol de Salão (FCFS).

No início da semana, uma determinação da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis havia estabelecido que os clubes deveriam formalizar vínculo empregatício com os jogadores, por meio de registro em carteira, como شرط para inscrição em competições adultas. A medida gerou forte repercussão e preocupação entre dirigentes e entidades esportivas.

Diante do cenário, a FCFS recorreu da decisão por meio de um mandado de segurança. O pedido foi analisado e aceito nesta sexta-feira (10), resultando na suspensão imediata dos efeitos da liminar.

De acordo com nota oficial divulgada pela federação, a desembargadora Mari Eleda Migliorini entendeu que a exigência imposta em caráter liminar poderia causar prejuízos irreversíveis aos clubes e comprometer o andamento das competições. Com isso, a determinação fica suspensa até o julgamento definitivo do caso.

A federação também destacou que a medida judicial foi conduzida pelo escritório Pugliese Advogados, responsável pela assessoria jurídica da entidade.

Na manifestação, a FCFS reforçou seu compromisso com a legalidade, a estabilidade institucional e a continuidade das competições de futsal em Santa Catarina, enquanto aguarda a decisão final da Justiça sobre o tema.