A cobrança pelo uso dos banheiros na rodoviária de Blumenau foi considerada ilegal para passageiros. O Procon de Blumenau determinou a suspensão da taxa de R$ 2 para quem já adquiriu passagem, após quatro meses de cobrança no local.

A decisão estabelece que a medida deve ser cumprida em até 48 horas a partir de quinta-feira (9). Com isso, viajantes não poderão mais ser cobrados para utilizar os sanitários do terminal.

Por outro lado, a cobrança seguirá sendo aplicada para pessoas que não forem passageiras, com valores de R$ 2 para uso do banheiro e R$ 15 para banho.

A administração do terminal, feita pela Sinart, confirmou que irá cumprir a determinação.

O terminal rodoviário, construído na década de 1980, foi concedido à iniciativa privada no final de 2024, em um contrato que prevê a administração por 35 anos.

Segundo o Procon, a cobrança já havia sido questionada desde o início, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a empresa alegou que a taxa era legal. No entanto, após análise, o órgão concluiu que a prática configura infração ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o coordenador do Procon, Cezar Campesatto, a cobrança representa uma vantagem excessiva e caracteriza prática abusiva.

Ele destaca que o acesso ao banheiro não pode ser tratado como serviço supérfluo, especialmente quando envolve usuários que já pagaram pela utilização do transporte.