O deputado federal Ricardo Guidi (PL-SC) intensificou sua atuação contra restrições impostas pelo Governo Federal na área de segurança pública. O parlamentar declarou apoio a um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que busca sustar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em 2023, que limita o uso de armas e estabelece regras para a atuação policial.

A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e tem sido tratada como estratégica dentro da pauta de segurança defendida por Guidi.

Defesa de guardas municipais armadas

Entre os principais pontos defendidos pelo parlamentar está o fortalecimento das Guardas Municipais, incluindo o uso de armamentos de maior poder de fogo.

Guidi, que já defendeu a criação da Guarda Municipal em Criciúma durante as eleições de 2024, afirmou que as corporações precisam estar preparadas para enfrentar a criminalidade.

Segundo ele, cidades que já contam com guardas estruturadas utilizam armamentos mais avançados, mas enfrentam entraves devido às normas federais atualmente em vigor.

Debate sobre limites e autonomia

O deputado argumenta que o decreto federal gera insegurança jurídica e pode dificultar investimentos de prefeituras na área de segurança pública.

Por outro lado, o tema envolve debate amplo sobre limites de atuação das guardas municipais, competências das forças de segurança e o controle do uso de armamentos de alto calibre.

Tramitação na Câmara

O projeto segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde deve passar por discussões técnicas e políticas antes de avançar para votação.

A articulação em torno da proposta indica que o tema deve ganhar destaque no Congresso, especialmente em meio às discussões nacionais sobre segurança pública e políticas de controle de armas.