O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria de Penas.

A pauta será o único item da sessão e foi definida após requerimento apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que cobrou celeridade na apreciação da matéria.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Seif comemorou a decisão e afirmou ter se reunido com Alcolumbre para tratar do tema. Segundo o parlamentar, a derrubada do veto pode representar alívio para envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, prevê a redução de penas para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que os envolvidos não tenham exercido papel de liderança ou financiamento das ações.

A proposta foi vetada integralmente por Lula, sob a justificativa de que poderia gerar impunidade e representar risco ao ordenamento jurídico.

No requerimento apresentado, Seif argumenta que o texto foi amplamente debatido e aprovado com maioria no Legislativo, defendendo que a derrubada do veto restabeleceria a vontade do Congresso.

O documento conta com apoio de 32 parlamentares, entre eles o senador Esperidião Amin (PP-SC), além de nomes como Hamilton Mourão, Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro.

A sessão do dia 30 de abril deve definir se o Congresso mantém ou derruba o veto presidencial, em uma votação considerada estratégica dentro do cenário político nacional.